{"id":642,"date":"2026-06-24T11:33:32","date_gmt":"2026-06-24T14:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/?p=642"},"modified":"2026-06-24T11:40:15","modified_gmt":"2026-06-24T14:40:15","slug":"a-ata-notarial-de-constatacao-do-implemento-das-condicoes-lei-8-935-1994-art-7o-a-ie-seu-ingresso-no-registro-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/2026\/06\/24\/a-ata-notarial-de-constatacao-do-implemento-das-condicoes-lei-8-935-1994-art-7o-a-ie-seu-ingresso-no-registro-de-imoveis\/","title":{"rendered":"A ATA NOTARIAL DE CONSTATA\u00c7\u00c3O DO IMPLEMENTO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES (LEI 8.935\/1994, ART. 7\u00ba-A, I)E SEU INGRESSO NO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS"},"content":{"rendered":"
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A ATA NOTARIAL DE CONSTATA\u00c7\u00c3O DO IMPLEMENTO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES (LEI 8.935\/1994, ART. 7\u00ba-A, I)
E SEU INGRESSO NO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

por Ivan Jacopetti do Lago<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o elementos acidentais dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos consis-tentes em estipula\u00e7\u00f5es que sujeitam os efeitos deste neg\u00f3cio \u2013 ou a sua resolu\u00e7\u00e3o \u2013 a um evento futuro e incerto. Sendo elementos acidentais, n\u00e3o t\u00eam autonomia, com o que devem sempre integrar um neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Tratando-se de neg\u00f3cio que tenha por objeto bens im\u00f3veis, as con-di\u00e7\u00f5es que o subordinem ingressar\u00e3o no Registro de Im\u00f3veis juntamente com o t\u00edtulo que transmitir ou onerar o bem. Com isso, qualquer que seja sua modalidade \u2013 suspensiva ou resolutiva1 \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 objeto de assento aut\u00f4nomo, mas, ao contr\u00e1rio, dever\u00e1 ser mencionada no corpo do pr\u00f3prio ato que registra ou averba o t\u00edtulo que a contem.<\/p>\n\n\n\n

O implemento da condi\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, a ocorr\u00eancia do evento futuro e incerto \u2013 importar\u00e1 efeitos de suma relev\u00e2ncia para o neg\u00f3cio, que se pro-jetam no pr\u00f3prio direito real: sendo suspensiva a condi\u00e7\u00e3o, a ocorr\u00eancia do evento implicar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade ou constitui\u00e7\u00e3o do direito real, acerca do qual seu agora titular anteriormente somente tinha uma expectativa; por outro lado, sendo resolutiva, implicar\u00e1 a sua extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer dos dois casos o resultado no Registro de Im\u00f3veis ser\u00e1 a pr\u00e1tica de um ato de averba\u00e7\u00e3o, destacando-se que em se tratando de condi\u00e7\u00e3o resolutiva, a averba\u00e7\u00e3o ter\u00e1 por conte\u00fado o cancelamento do re-gistro prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Serpa Lopes2 reconhecia que estes fatos poderiam ingressar no Re-gistro de Im\u00f3veis com base no requerimento un\u00e2nime das partes; ou, ain-da, mediante requerimento unilateral, desde que acompanhado de prova documental do consentimento de todos \u2013 por exemplo, em uma cl\u00e1usula resolutiva vinculada ao pagamento do pre\u00e7o (o antigo \u201cpacto comiss\u00f3rio\u201d, do C\u00f3digo Civil de 1916), caberia ao termo de quita\u00e7\u00e3o este mister. Tratan-do-se de requerimento unilateral solicitando a averba\u00e7\u00e3o do implemento de condi\u00e7\u00e3o resolutiva, esta prova documental faria mesmo as vezes do \u201cdocumento h\u00e1bil\u201d de que trata o artigo 250, III, da Lei 6.015\/1973.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, ainda segundo Serpa Lopes, n\u00e3o sendo poss\u00edvel obter este consenso, quer fosse ele exarado no pr\u00f3prio requerimento, quer fosse em um documento complementar, n\u00e3o haveria outro meio de se confirmar o neg\u00f3cio, na condi\u00e7\u00e3o suspensiva, ou de se cancelar o registro, na condi-\u00e7\u00e3o resolutiva, fora da via judicial.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, todavia, certos fatos jur\u00eddicos cuja prova se faz com documen-tos aut\u00eanticos e que gozam de presun\u00e7\u00f5es legais. Tenha-se, por exemplo, o \u00f3bito. Consistindo a condi\u00e7\u00e3o no falecimento de certa pessoa antes do adquirente de um bem, demonstrada pela respectiva certid\u00e3o de \u00f3bito; ou, ainda, pela realiza\u00e7\u00e3o de uma constru\u00e7\u00e3o no terreno, demonstrada pelo respectivo habite-se, n\u00e3o haveria nenhuma razoabilidade em se exigir um processo judicial para verifica\u00e7\u00e3o do implemento da condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nessa toada, a Lei 14.711\/2023, ao inserir na Lei 8.935\/1994 o Artigo 7\u00ba-A, I, tornou ainda mais abrangente o escopo de eventos futuros e in-certos que podem ser carreados ao Registro de Im\u00f3veis sem necessidade de recurso ao Poder Judici\u00e1rio. Referido dispositivo atribui ao tabeli\u00e3o de notas a certifica\u00e7\u00e3o do implemento ou frustra\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es apostas a neg\u00f3cios jur\u00eddicos, com o que ser\u00e1 poss\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o de um documento aut\u00eantico \u2013 uma ata notarial \u2013 que ateste os fatos que, nos termos do neg\u00f3-cio, estariam destinados a subordinar sua efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, havendo, por exemplo, condi\u00e7\u00e3o suspensiva, tornou-se poss\u00ed-vel a pr\u00e1tica do ato da averba\u00e7\u00e3o que confirma a efic\u00e1cia do ato com base na apresenta\u00e7\u00e3o a registro e qualifica\u00e7\u00e3o positiva da respectiva ata notarial; por outro lado, havendo condi\u00e7\u00e3o resolutiva, a ata foi agora erigida em \u201cdocumento h\u00e1bil\u201d a autorizar o cancelamento a requerimento do interes-sado, nos termos do Artigo 250, III, da Lei 6.015\/1973.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 nisso grande novidade: em j\u00e1 citado trabalho publicado em 2016 j\u00e1 hav\u00edamos defendido a conveni\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o da ata notarial em casos semelhantes3. Observe-se que na Espanha desde ao menos os anos 1940 \u2013 com base na Resolu\u00e7\u00e3o de 10 de Janeiro de 1944, da Dire\u00e7\u00e3o Geral dos Registros e Notariado \u2013 j\u00e1 se vinha admitindo o ingresso no regis-tro do implemento das condi\u00e7\u00f5es at\u00e9 mesmo pela notoriedade do fato em quest\u00e3o4. Mais recentemente, a Resolu\u00e7\u00e3o de 25 de Janeiro de 2010 da mes-ma Dire\u00e7\u00e3o reiterou o seu entendimento, acrescentando ainda o ingresso por documento p\u00fablico que d\u00ea f\u00e9 da ocorr\u00eancia do fato.<\/p>\n\n\n\n

A delimita\u00e7\u00e3o dos fatos jur\u00eddicos que podem ser, por essa via, levados ao Registro de Im\u00f3veis \u00e9 determinado pelas pr\u00f3prias limita\u00e7\u00f5es da ata no-tarial. Podem ser constatados fatos objetivamente verific\u00e1veis, constat\u00e1veis ictu oculi pelo not\u00e1rio. Recorde-se que n\u00e3o cabe ao not\u00e1rio realizar ju\u00edzo de valor sobre os fatos por ele apreendidos5. Assim, havendo necessidade de oitiva de testemunhas, elabora\u00e7\u00e3o de laudos periciais, ou de qualquer outro elemento que complemente aquilo que o not\u00e1rio capta com seus sentidos, inafast\u00e1vel ser\u00e1 o recurso \u00e0 via judicial, onde a ata poder\u00e1 ser utilizada como meio de prova, nos termos do Artigo 384 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Em observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da legalidade, tendo a ata notarial con-te\u00fado que ultrapasse estes limites, dever\u00e1 o registrador qualific\u00e1-la nega-tivamente, exigindo o consentimento da outra parte, ou decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3veis segue o procedimento geral: pro-tocolo, qualifica\u00e7\u00e3o e averba\u00e7\u00e3o (em caso de qualifica\u00e7\u00e3o positiva) ou de-volu\u00e7\u00e3o (em caso de qualifica\u00e7\u00e3o negativa). \u00c9 importante se ter claro que nas condi\u00e7\u00f5es resolutivas a ocorr\u00eancia do evento futuro e incerto implica a resolu\u00e7\u00e3o de pleno direito do neg\u00f3cio, independente de interpela\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo do conhecimento das partes6. Dessa maneira, tendo sido o fato objetivamente constatado, o ingresso da resolu\u00e7\u00e3o no Registro de Im\u00f3veis independer\u00e1 de anu\u00eancia, ou mesmo da interpela\u00e7\u00e3o, da parte prejudica-da. Destaque-se que diferentemente do que fez com a Execu\u00e7\u00e3o Extrajudi-cial da Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria em Garantia de Bens M\u00f3veis, com a Execu\u00e7\u00e3o Extrajudicial dos Cr\u00e9ditos Garantidos por Hipoteca, ou com a Execu\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Garantia Imobili\u00e1ria com Concurso de Credores, a Lei 14.711\/2023 n\u00e3o previu qualquer tipo de procedimento notificat\u00f3rio, ou mesmo contradit\u00f3rio abreviado, para a constata\u00e7\u00e3o do implemento da condi\u00e7\u00e3o pelo not\u00e1rio, ou para seu acolhimento pelo Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Em conclus\u00e3o, tem-se com a novidade mais um cap\u00edtulo no caminho da desjudicializa\u00e7\u00e3o que vem sendo empreendida no Direito Brasileiro. Oxal\u00e1 sirva como meio de facilita\u00e7\u00e3o da vida das pessoas e corre\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

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  1. A respeito do ingresso no Registro de Im\u00f3veis das condi\u00e7\u00f5es em si, em especial das condi-\u00e7\u00f5es suspensivas, cf. Ivan Jacopetti do Lago, As Condi\u00e7\u00f5es Suspensivas e o Registro de Im\u00f3veis, in, Boletim IRIB em Revista (354) (2016).<\/li>\n\n\n\n
  2. Cf. Miguel Maria de Serpa Lopes, Tratado dos Registros P\u00fablicos, Vol. III, 4a Ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1960, p, 375.<\/li>\n\n\n\n
  3. cf. Ivan Jacopetti do Lago, As Condi\u00e7\u00f5es Suspensivas e o Registro de Im\u00f3veis<\/em>, in, Boletim IRIB em<\/em> <\/em>Revista <\/em>(354) (2016).<\/li>\n\n\n\n
  4. Cf. Jose Maria Chico y Ortiz, Estudios Sobre Derecho Hipotecario<\/em>, Vol. I, 2\u00aa Ed., Zaragoza, Mar-cial Pons, 1989, p. 483.<\/li>\n\n\n\n
  5. Cf. Leonardo Brandelli, Teoria<\/em> <\/em>Geral<\/em> <\/em>do<\/em> <\/em>Direito<\/em> <\/em>Notarial<\/em>, 4\u00aa Ed., S\u00e3o Paulo, Saraiva, 2011, p. 353.<\/li>\n\n\n\n
  6. Cf. Micaela Barros Barcelos Fernandes, Distin\u00e7\u00e3o<\/em> <\/em>Entre<\/em> <\/em>a<\/em> <\/em>Condi\u00e7\u00e3o<\/em> <\/em>Resolutiva<\/em> <\/em>e<\/em> <\/em>a<\/em> <\/em>Cl\u00e1usula<\/em> <\/em>Resolutiva Expressa: Repercuss\u00f5es na Fal\u00eancia e na Recupera\u00e7\u00e3o Judicial<\/em>, in, Revista Brasileira de Direito Civil <\/em>(20) (2019).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Ivan Jacopetti do Lago<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Bacharel, mestre e doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. P\u00f3s-graduado pelo CeNOR \u2013 Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra e pela Universidade Aut\u00f3noma de Madri (Cadri 2015). 4\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de SP. Coordenador Editorial do IRIB. Diretor Acad\u00eamico da ARISP e da Anoregsp. Professor de Direito Civil na FADITU.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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    \ud83d\udd0f F\u00e9 P\u00fablica Artificial<\/a><\/div><\/div>

    A matr\u00edcula como token original<\/a><\/h3>
    \n \n \n<\/svg>\nMartha El Debs<\/a><\/span>\n \n<\/svg>\nago 28, 2026<\/span>\n \n \n<\/svg>\n19 min read<\/span><\/div><\/div>
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    Dados n\u00e3o s\u00e3o informa\u00e7\u00e3o; informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 certeza; certeza n\u00e3o \u00e9 confian\u00e7a. \u00c9 a publicidade registral que converte informa\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a jur\u00eddica. Essa cadeia de…<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

    \u2696\ufe0f Direito Notarial e Registral<\/a><\/div><\/div>

    A ATA NOTARIAL DE CONSTATA\u00c7\u00c3O DO IMPLEMENTO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES (LEI 8.935\/1994, ART. 7\u00ba-A, I)E SEU INGRESSO NO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS<\/a><\/h3>
    \n \n \n<\/svg>\nadmin<\/a><\/span>\n \n<\/svg>\njun 24, 2026<\/span>\n \n \n<\/svg>\n7 min read<\/span><\/div><\/div>
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    Vamos reviver uma postagem, atualizando-a com as novas regras, pois, de l\u00e1 para c\u00e1, o nome civil passou por muitas altera\u00e7\u00f5es e moderniza\u00e7\u00f5es. E que…<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>

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    As condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o elementos acidentais dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos consis-tentes em estipula\u00e7\u00f5es que sujeitam os efeitos deste neg\u00f3cio \u2013 ou a sua resolu\u00e7\u00e3o \u2013 a um evento futuro e incerto. Sendo elementos acidentais, n\u00e3o t\u00eam autonomia, com o que devem sempre integrar um neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":643,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"templately_header_footer","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notarial-e-registral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=642"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/642\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":649,"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/642\/revisions\/649"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/media\/643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/podivmdigital.com.br\/blogedren\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}